Os brasileiros com deficiências têm direito a tirar um passe livre interestadual que lhes possibilitará viajar gratuitamente por todo o país.
Este é um direito garantido as pessoas CARENTES portadoras de deficiências, seja deficiência física, visual, mental, ou renal crônica.
E os pacientes psiquiátricos também têm direito, como explicarei mais abaixo.
Para solicitar o passe é preciso comprovar que a família tem uma renda de, no máximo, um salário mínimo por pessoa. Enfim, um salário mínimo per capita, um salário mínimo por cabeça.
Ou seja, se você recebe dois salários mínimos, mas tem outra pessoa na sua casa que não tem renda, você tem direito ao passe por ser comprovadamente carente.
Outro exemplo: se você recebe quatro salários mínimos, mas tem três filhos pequenos que naturalmente não trabalham, você tem direito, pois a soma das pessoas da casa dá quatro.
Outro exemplo: se você e seu esposo ou esposa recebem cinco salários mínimos, mas têm três filhos pequenos que naturalmente não trabalham, você tem direito, pois a soma das pessoas da casa dá cinco. E assim por diante.
Documentos necessários para tirar o passe livre interestadual
Você deverá baixar o Atestado da Equipe Multiprofissional, uma papelada que deverá ser preenchida por profissionais, comprovando a deficiência.
No caso das pessoas que fazem tratamento psiquiátrico, o psiquiatra e um outro profissional de saúde mental deverão preencher o Atestado da Equipe Multiprofissional.
Você pode baixar o Atestado da Equipe Multiprofissional indo ao site http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36037
Depois você deverá preencher o Requerimento - Formulário Modelo.
Você pode baixar o Requerimento - Formulário Modelo indo ao site http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36043
Para ver mais informações sobre o passe, vá para a página do ministério dos transportes clicando aqui no link.
Os pacientes psiquiátricos de todo o Brasil têm direito ao passe livre interestadual.
As pessoas que fazem tratamento psiquiátrico contínuo podem solicitar o passe, inclusive, vários pacientes psiquiátricos já o possuem.
Várias pessoas com transtorno mental possuem o passe. Pois os psiquiatras e profissionais de saúde mental entendem que a pessoa, apesar de não ser deficiente mental, é considerada crônica, enfrenta várias dificuldades, e necessita muito de LAZER, que é essencial para sua recuperação.
Link para o Manual do Beneficiário, para que você possa se informar mais sobre o passe interestadual: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36024
Link para o Requerimento - Formulário Modelo: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36043
Link para o Atestado da Equipe Multiprofissional: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/36037
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